Edital de Seleção Pública FMSA nº 001/2023
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Edital de seleção pública para contratação de obra de recuperação e impermeabilização da coberta e fachada da sede do hospital regional de palmares dr. Sílvio Magalhães – fundação Manoel da silva almeida.
O presente procedimento de seleção será regido pelo Regulamento para Contratação de Obras, Serviços, Compras e Alienações da Fundação Manoel da Silva Almeida – FMSA e por este edital, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, os princípios que regem a administração pública, especialmente os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade conforme ADIN 1923/2015, competência para dar início à contratação conforme dispõe a Lei Estadual de Pernambuco nº 15.210/2013 e reformas havidas pela Lei Estadual 16.771/2019 que dispõem sobre as Organizações Sociais em Saúde no âmbito do Estado de Pernambuco e Recomendação nº 58/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no que se refere a transparência. Os arquivos/pastas contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser entregues através até o dia 05.05.2023 (sexta-feira) às 18hs através do email da comissão do seguinte endereço eletrônico: g.projetosnucleo@fmsa.org.br.